Apresentação de Denúncias e Consultas/Dúvidas
Comissão de ÉticaO canal de denúncia da Comissão de Ética do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (CE/DER-PE) foi desenvolvido com o propósito de receber relatórios sobre transgressões éticas dentro do ambiente organizacional. Trata-se de uma ferramenta de comunicação direta com a sociedade, visando identificar desvios de conduta ética por parte dos servidores efetivos, comissionados, terceirizados e estagiários que integram o DER-PE.
– Quem pode denunciar:
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando a apuração de transgressão ética imputada ao agente público. Será garantido o sigilo da autoria da denúncia.
– Meios de fazer a denúncia ou consulta (Ouvidoria ou Presencialmente):
Acessar o sistema Ouvidoria:
fazer login, ou continuar sem cadastro (note que se o denunciante não se identificar, a Comissão de Ética poderá instaurar o processo, de ofício, se decidir que a denúncia apresenta indícios suficientes para a apuração da infração ética);
Descrever sua manifestação com os requisitos:
(i) descrição do fato e respectivo normativo transgredido;
(ii) indicação da autoria; e
(iii) apresentação dos elementos de prova ou indicação de onde podem ser encontrados.
Presencialmente:
Sede do DER-PE
Avenida Cruz Cabuga, 1033 – Santo Amaro – Recife-PE, CEP: 50040-912.
O denunciante poderá se dirigir a qualquer membro da Comissão de Ética.
Atenção:
É assegurado o sigilo dos dados do denunciante.
A Comissão de Ética tem competência para apurar infração ao:
– Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual – Decreto 46.852, de 07 de dezembro de 2018
– Código de Conduta Ética e Integridade do DER-PE
Atenção: a Comissão de Ética tem competência para dirimir dúvidas a respeito da aplicação de código de ética e da interpretação de suas normas (consulte o Regimento Interno da Comissão).