Fundação de Aposentados e pensões dos servidores

Governo do Estado de Pernambuco - Juntos fazemos mais.

Departamento de
Estradas de Rodagem
Governo do Estado do Pernambuco

Faixa de Domínio

Legislação

- Lei da Faixa de Domínio nº13.698, de 18 de Dezembro de 2008.

- Taxa e Índice de utilização atualizados (conforme portaria nº36/2022)