Departamento de
Estradas de Rodagem
Governo do Estado do Pernambuco

Faixa de Domínio

Solicitação de Concessão

Faixa de Domínio

Solicitação de Concessão

Em breve.

  • 05/12/2019
  • 06h39min
Faixa de Domínio

Instruções de Serviço

Apresentamos os manuais de Instrução de Serviço para estabelecer procedimentos, critérios e condições mínimas para a ocupação das Faixas de Domínio do Departamento de  Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco.

 

- Implantação de Acesso Viário

- Implantação de adutora, tubulação de gás, oleoduto, esgoto e similares

- Implantação de cabos de telecomunicação

- Implantação de publicidade visual

- Implantação de Linhas de transmissão – Rede de distribuição

- Implantação de Pórticos

 

  • 05/12/2019
  • 06h36min
  • 05/12/2019
  • 06h36min
Faixa de Domínio

Apresentação

Faixa de Domínio é a área de terra declaradas de Utilidade Pública para uso rodoviário, desapropriadas ou não, abrangendo rodovias estaduais, federais delegadas, pavimentadas ou sem pavimento e, das áreas a elas adjacentes,  resguardando o trânsito rodoviário.

Seus limites são estabelecidos  em conformidade com as necessidades exigidas no projeto de  engenharia rodoviária.

As rodovias sem projeto e as que não possuem LEI/ Decreto adota-se como Faixa de Domínio a área contida entre o Eixo da rodovia, até a distância perpendicular de no mínimo 15 metros para ambos os lados.

Ordenada pela Lei Nº 13.698 de 18/12/2008, cabe ao Estado de Pernambuco, através do Departamento de Estradas Rodagens -DER/PE, explorar, a título oneroso a Faixa de Domínio.

  • 05/12/2019
  • 06h34min