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Instruções Normativas

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA REMESSATCEPE).

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ENGENHARIA)

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (NORMAS DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO DOS CONTRATOS DE CONSERVAÇÃO)

 
 

  • 30/4/2025
  • 09h25min

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